[Ajuda]Pre venda - Devolução de dinheiro

Ola pessoal,
Alguém saberia dizer se em caso de desistência da compra de um produto, na modalidade PRE VENDA, o vendedor tem o direito de ficar com o dinheiro pago e não devolver? Ou seja, uma pessoa compra um produto e paga 10% por pre venda, o vendedor pode escolher se devolve o dinheiro ou não em caso do comprador desistir da compra? Sei que em sites estrangeiros é mais complicado mas em compras no Brasil, não existe nada no codigo de defesa do consumidor que cite isso? Obrigado para quem responder!

Olha, não trabalho com consumidor e desde a época da faculdade que não aprofundo na matéria, mas se como o código não cita nada, a resposta está no codigo civil, e como a compra e venda é um contrato, você na pré-venda dá o sinal, também chamada de arras, como forma de "garantir" a compra. Na desistência do comprador, este perde o sinal como forma de indenizar o vendedor que deixou de vender aquele produto para outrem.
Para mim, só haverá aplicação do CDC se o sinal for abusivo, tipo 30-50% do valor. Estando pactuado entre as partes, nã vejo ilegalidade.

Fpellucci escreveu:Olha, não trabalho com consumidor e desde a época da faculdade que não aprofundo na matéria, mas se como o código não cita nada, a resposta está no codigo civil, e como a compra e venda é um contrato, você na pré-venda dá o sinal, também chamada de arras, como forma de "garantir" a compra. Na desistência do comprador, este perde o sinal como forma de indenizar o vendedor que deixou de vender aquele produto para outrem.
Para mim, só haverá aplicação do CDC se o sinal for abusivo, tipo 30-50% do valor. Estando pactuado entre as partes, nã vejo ilegalidade.

Entendi, valew pela resposta. Andei lendo o codigo, e ele cita que ha devolução do dinheiro somente em caso de defeito ou em ate 7 dias uteis quando há arrependimento da compra. So poderia ser ressarcido mesmo quando chegar o produto!! Pergunto isso pois acabei me prejudicando na compra de um HT aki em SP. O vendedor agiu de má fé comigo em uma compra, dai queria cancelar duas pre vendas q fiz com ele, mas acho q não vai dar não. De qualquer maneira obrigado!

Se você pagar o produto todo, quando receber, você devolve em 7 dias, sem qualquer motivo, para compras fora do estabelecimento - internet. Nesse caso ele terá que te devolver todo o valor, inclusive o sinal.