MODELO para Ação no Juizado Cível Especial (Pequenas Causas)

Como muitos usuários já tiveram este problema, acredito que 100% do fórum, resolvi colocar abaixo um modelo para entrada de ação no Juizado Cível Especial, vulgo "Pequenas Causas".

Não tem custo nenhum e é relativamente simples.


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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE SÃO PAULO – SP






FULANO DA SILVA SAURO, brasileiro, solteiro, colecionador de bunecrinhos ( profissão ), portador da cédula de identidade RG XX.XXX.XXX-X SSP/SP, expedida em xx / xx / xxxx, inscrito no CPF sob Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado a Rua dos Motucs Buchas, Nº XX, bairro Simbiontes Rules, São Paulo - SP, CEP XXXXX-XXX, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Em face de

Safado Pilantra Trambiqueiro ( nome do acusado ), demais dados ignorados, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX ( todos os dados que você possuir do acusado ), pelos fatos e direitos a seguir aduzidos:

DOS FATOS:

=> Aqui você explica detalhadamente com suas palavras o ocorrido. Inclua o máximo de informações possíveis, como data, hora, item comprado, lugar onde comprou, valor do item comprado, e-mails ou mensagens trocadas com o pilantra, quantidade de vezes que entrou em contato com ele, testemunhas ( pode citar o nome das testemunhas com endereço, cpf e telefone ), etc.

Coloque também um relato com fator emocional, por exemplo: Há cerca de 1 ano vinha procurando por este item que comprei, apesar das dificuldades financeiras juntei o dinheiro aguardando uma oportunidade para concretizar este sonho, mas graças a ação de má fé do ( acusado ), vi este sonho se tornar em pesadelo. Foram incontáveis horas de preocupação pela perda do dinheiro e noites de sono perdidas tentando resolver esta situação da forma mais amigável possível, porém não obtive sucesso e acabei me tornando uma pessoa mais estressada e descontando em pessoas que amo e nada tinham a ver com o problema...

DOS PEDIDOS:

POSTO ISTO, requer a V. Exa., após registrada e autuada a inicial, seja determianda a citação do Réu, no endereço indicado no preâmbulo, por carta registrada, permitindo-lhe tomar ciência dos termos ora deduzidos, podendo contestá-los, querendo, na forma e prazo legais, ficando desde logo admoestado que a ausência de defesa importará na presunção de aceitabilidade dos fatos ora articulados, que passarão a ser considerados verdadeiros, sem mais formalidades, aplicando a pena de revelia, devendo a ação ser julgada procedente para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais e morais que deverão ser fixados por este douto juízo.

DO VALOR DA CAUSA:

Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ XX,XX (escreva por extenso o valor ) conforme o comprovante de depósito em anexo além do valor que V. Exa. atribuir aos danos morais.

São Paulo, 03 de Outubro de 2012
FULANO DA SILVA SAURO
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Junto a isto, coloque uma cópia de seu RG, CPF, comprovante de pagamento do item, E-mails e Mensagens trocadas, Cópia de seu extrato constando o débito do valor do item, etc. A maior quantidade de "provas" possíveis.
Caso você tenha feito ligações interurbanas, coloque também uma cópia da conta de telefone e o valor das ligações somadas também poderá ser adicionado ao VALOR DA CAUSA.
Imprima tudo e leve em duas cópias. Geralmente o Juizado Cível Especial fica perto do Fórum, basta se informar. Você pode acompanhar o andamento da ação através da Internet.

O acusado será chamado para comparecer no Fórum onde a ação teve entrada, ou seja, se o cara é da Bahia, ele terá que vir para São Paulo.
O acusado será chamado para comparecer até duas vezes, caso ele falte na primeira. Se ele faltar na duas chamadas, a causa será dada como ganha e o Juiz mandará que seja realizada a penhora ou imediato pagamento da dívida sob penas da lei caso não seja cumprida. Se você, autor da ação, faltar na primeira chamada, a causa será encerrada ( perdida ).
Na primeira audiência, haverá um "conciliador" que tentará resolver a questão com um acordo entre ambas as partes, caso você diga: "não quero acordo, quero todo o dinheiro de volta e mais os danos morais" ou o acusado diga: "não vou pagar nada", então irá para uma segunda e definitiva audiência com o Juiz, onde a sentença será final. 90% acabam no acordo sem ir para o Juiz.


Moderação, se julgarem este tópico como ajuda, peço por favor que o fixem. Obrigado!

Bakana a ideia, mas quanto eu tenho problema eu resolvo é na base da

O Case já deu o tom!

Mas é importante isso aqui. Eu nunca tive problemas, mas todos estamos sujeitos a passar por algo assim. Boa iniciativa.

Valew pelo topico, Subby!
Excelente idéia.

Assim como o Jeremias, também nunca tive problema, mas o tópico é excelente.

O funcionamento não é exatamente dessa forma, mas a grosso modo é basicamente isso...

Na verdade este modelo é inutil pois voce precisara obrigatoriamente de um advogado de qualquer maneira para postular!! ou seja ...quem fara isso é ele e não voce

Não necessariamente cara(Pelo menos pra mim não foi necessário).
Pequenas causas vc pode abrir sem o advogado.. indo até um dos postos de atendimento e preenchendo algo próximo como esse modelo.

Mas antes de qualquer coisa, vá ao atendimento e consulte um dos advogados disponíveis e verifique se o caso é aceito por eles.

No Juizado só é necessario advogado na fase recursal. E se você for sem petição, haverá a atermação do seu pedido por algum servidor do orgão. Basta ir lá e dizer qual o problema. Mas protocolando é bem mais rapido.

Na verdade no juizado estadual a presença de advogado somente será necessária nas causas de valores superiores a 20 salários mínimos ou como o colega acima falou, em havendo recurso para as turmas recursais. Lembrando que o teto dos juizados estaduais é de 40 salários mínimos.